Alfândega / Fronteiras

Passando pela Alfândega

Os funcionários do Departamento de Alfândega estão autorizados a revistar e examinar os viajantes em todos os pontos de entrada ou saída de Ras Al Khaimah. Se você possuir quaisquer bens proibidos ou restritos, bens comerciais, tabaco ou álcool excedendo os limites estabelecidos, por favor, declare-os imediatamente. Em caso de dúvida, declare-os ao inspetor.

O que você tem permissão de trazer

Se você tem mais de 18 anos, você está autorizado a trazer os seguintes itens para uso pessoal ao viajar para os Emirados Árabes Unidos:

• 400 cigarros.
• 50 charutos.
• 500 gramas de tabaco para fumar.
• 4 litros de bebidas alcoólicas ou duas caixas de cerveja.

Presentes e lembranças de valor inferior a AED 3.000.

Isentos de direitos aduaneiros

• Todos os dispositivos musicais móveis
• Um rádio
• TV
• Câmera multimídia / dispositivo
• Celulares
• Equipamento desportivo e acessórios
• Laptops
• Tablets
• Impressoras e acessórios de computador
• Carrinhos de bebê e buggy para crianças

Declarando dinheiro

Ao entrar ou sair dos Emirados Árabes Unidos você deve declarar qualquer dinheiro, cheques ou outros itens financeiros ao portador com um valor acima de AED 100.000.

O que você não tem permissão para trazer

Mercadorias proibidas

Os seguintes itens são expressamente proibidos nos Emirados Árabes Unidos.

• Todos os narcóticos. Todos os medicamentos listados na Tabela IV da Lei de Narcóticos 14 de 1995 da AUE e na Tabela IV da Convenção de 1961 do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos e substâncias psicotrópicas incluídas na Tabela 1 da Convenção Psicotrópica de 1971
• Paan e Naswar
• Armas ofensivas, tais como espadas, bengala com espada, facas de corte, facas borboleta, punhais, facas de cinturão, estrelas da morte, facas (não metálicas), facas disfarçadas de objetos do dia a dia, soco inglês, zarabatanas, cassetetes e outros equipamentos de artes marciais
• Armas de pressão
• Dispositivos de choque elétrico
• Fogos de artifício
• Alimentos cozidos não produzidos comercialmente, carnes e aves abatidas
• Materiais radioativos
• Ferramentas e equipamentos para jogo
• Publicações impressas que contradizem os ensinamentos islâmicos ou deliberadamente implicam imoralidade, em fotografias, cartões, livros, revistas, filmes, vídeos e DVDs
• Itens considerados envolvidos com magia negra e bruxaria
• Mercadorias manufaturadas em Israel
• Produtos ilegais, falsificados e que violam patentes, por exemplo: relógios, CDs, DVDs, medicamentos, artigos de design e vestuário

Para proteger a saúde e o meio ambiente, certos bens são proibidos ou restritos. Para mais informações, ligue para o Município RAK 00971 (0) 7 2332422 ou visite o site [email protected]

Mercadorias sujeitas a restrições

Estas são as mercadorias que você não pode importar, seja com autoridade oficial, licença ou permissão de importação

• Armas, explosivos e munições militares
• Passageiros residentes e não residentes podem trazer para os Emirados Árabes Unidos um suprimento máximo de três meses de medicamentos sujeitos a receita médica (POM) para seu uso pessoal, desde que possam fornecer uma receita médica válida de um médico registrado. Todos os medicamentos devem estar em sua embalagem original e não expirados. Os medicamentos listados no Anexo IV da Lei de Narcóticos 14 de 1995 dos Emirados Árabes Unidos e no Anexo IV da Convenção de 1961 do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos não podem ser transportados por viajantes internacionais para os Emirados Árabes Unidos. Não são permitidos medicamentos psicotrópicos sem aprovação prévia do Ministério da Saúde (www.moh.gov.ae) mesmo para uso pessoal, em pequena quantidade e/ou com receita médica. Tais medicamentos serão apreendidos e as pessoas que os transportarem serão passíveis de ação penal.
• Espécies ameaçadas de extinção, incluindo animais, aves e plantas, vivas ou mortas, e quaisquer partes ou bens feitos a partir deles. Isso inclui peles, marfim ou couro retirado de uma espécie ameaçada de extinção. Para obter informações, entre em contato com o Ministério do Meio Ambiente (Ministry of Environment and Water) dos Emirados Árabes Unidos (MoEW) – tel: 800-3050 ou visite o site www.moew.gov.ae
• Certas plantas e seus produtos, incluindo árvores, arbustos, batatas, certos frutos, bulbos e sementes. Para obter informações, entre em contato com a MoEW – tel: 800-3050 ou visite www.moew.gov.ae
• Animais de estimação ou domésticos podem viajar de ou para os Emirados Árabes Unidos se atenderem aos regulamentos necessários como a licença de importação válida concedida pelo MoEW dos Emirados Árabes Unidos antes da viagem. Para obter cadastramento e inscrição on-line, visite moew.gov.ae

Direitos aduaneiros e dos viajantes

Direitos aduaneiros

Os inspetores aduaneiros esperam poder fazer o seu trabalho com a cooperação e o apoio dos viajantes. Eles têm o direito de parar, inspecionar e interrogar pessoas que viajam internamente ou para fora dos Emirados Árabes Unidos, a fim de averiguar se estão sendo transportados bens proibidos e restritos, como drogas e armas de fogo, ou quando tiverem motivos razoáveis para suspeitar que alguém possa estar carregando mercadorias ou quaisquer outros itens passíveis de apreensão / confisco.

Direitos dos viajantes

Os viajantes têm o direito de esperar que os inspetores alfandegários sejam atenciosos, imparciais e se comportem com total integridade. Se você tiver mercadorias ou um veículo apreendido pela Alfândega, eles lhe darão um formulário listando os itens apreendidos e explicando os motivos.

Como recorrer se você acha que a apreensão foi ilegal

Todos os recursos devem ser recebidos por escrito na sede da aduana de RAK no prazo de quinze dias a contar da data da apreensão e podem ser posteriormente ouvidos no Tribunal de Primeira Instância.

Como pedir a devolução dos seus bens

Desde que não sejam proibidos ou restritos, você pode solicitar a devolução de suas mercadorias – mesmo que aceite que o departamento de alfândega da RAK tinha o direito legal de apreendê-las. Isso é chamado de Acordo Conciliatório (Compromisso) e envolve um processo de apelação para pessoas insatisfeitas com decisões sobre a devolução de itens. O seu pedido de devolução de mercadorias deve ser recebido por escrito na sede da RAK Customs no prazo de quinze dias a contar da data de apreensão.

Mais detalhes sobre infrações e procedimentos podem ser encontrados no Manual de Infrações Aduaneiras da RAK.

Mais informações

Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais conselhos gerais, entre em contato com o Departamento de Alfândega da RAK.

RAK Customs DepartmentSede da Caixa Postal 8Ras Al Khaimah, UAETel: 00 971 (0) 7 2333733Fax: 00 971 (0) 7 2330233Email: [email protected]

Mais informações estão disponíveis em www.rakcustoms.rak.ae