O Departamento Aduaneiro de Ras Al Khaimah deve proteger os Emirados Árabes Unidos da entrada de quaisquer itens ou bens que possam ser prejudiciais ao país ou à sociedade.
Passando pela Alfândega
Os funcionários do Departamento de Alfândega estão autorizados a revistar e examinar os viajantes em todos os pontos de entrada ou saída de Ras Al Khaimah. Se você possuir quaisquer bens proibidos ou restritos, bens comerciais, tabaco ou álcool excedendo os limites estabelecidos, por favor, declare-os imediatamente. Em caso de dúvida, declare-os ao inspetor.
O que você tem permissão de trazer
Se você tem mais de 18 anos, você está autorizado a trazer os seguintes itens para uso pessoal ao viajar para os Emirados Árabes Unidos:
Presentes e lembranças de valor inferior a AED 3.000.
Isentos de direitos aduaneiros
Declarando dinheiro
Ao entrar ou sair dos Emirados Árabes Unidos você deve declarar qualquer dinheiro, cheques ou outros itens financeiros ao portador com um valor acima de AED 100.000.
O que você não tem permissão para trazer
Mercadorias proibidas
Os seguintes itens são expressamente proibidos nos Emirados Árabes Unidos.
Para proteger a saúde e o meio ambiente, certos bens são proibidos ou restritos. Para mais informações, ligue para o Município RAK 00971 (0) 7 2332422 ou visite o site [email protected]
Mercadorias sujeitas a restrições
Estas são as mercadorias que você não pode importar, seja com autoridade oficial, licença ou permissão de importação
Direitos aduaneiros e dos viajantes
Direitos aduaneiros
Os inspetores aduaneiros esperam poder fazer o seu trabalho com a cooperação e o apoio dos viajantes. Eles têm o direito de parar, inspecionar e interrogar pessoas que viajam internamente ou para fora dos Emirados Árabes Unidos, a fim de averiguar se estão sendo transportados bens proibidos e restritos, como drogas e armas de fogo, ou quando tiverem motivos razoáveis para suspeitar que alguém possa estar carregando mercadorias ou quaisquer outros itens passíveis de apreensão / confisco.
Direitos dos viajantes
Os viajantes têm o direito de esperar que os inspetores alfandegários sejam atenciosos, imparciais e se comportem com total integridade. Se você tiver mercadorias ou um veículo apreendido pela Alfândega, eles lhe darão um formulário listando os itens apreendidos e explicando os motivos.
Como recorrer se você acha que a apreensão foi ilegal
Todos os recursos devem ser recebidos por escrito na sede da aduana de RAK no prazo de quinze dias a contar da data da apreensão e podem ser posteriormente ouvidos no Tribunal de Primeira Instância.
Como pedir a devolução dos seus bens
Desde que não sejam proibidos ou restritos, você pode solicitar a devolução de suas mercadorias – mesmo que aceite que o departamento de alfândega da RAK tinha o direito legal de apreendê-las. Isso é chamado de Acordo Conciliatório (Compromisso) e envolve um processo de apelação para pessoas insatisfeitas com decisões sobre a devolução de itens. O seu pedido de devolução de mercadorias deve ser recebido por escrito na sede da RAK Customs no prazo de quinze dias a contar da data de apreensão.
Mais detalhes sobre infrações e procedimentos podem ser encontrados no Manual de Infrações Aduaneiras da RAK.
Mais informações
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais conselhos gerais, entre em contato com o Departamento de Alfândega da RAK.
RAK Customs DepartmentSede da Caixa Postal 8Ras Al Khaimah, UAETel: 00 971 (0) 7 2333733Fax: 00 971 (0) 7 2330233Email: [email protected]
Mais informações estão disponíveis em www.rakcustoms.rak.ae
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